A distintividade adquirida (secondary meaning) no INPI após a Portaria nº 15/2025

1. Introdução Pode-se dizer que a função primordial de uma marca é distinguir produtos ou serviços no mercado. Ou seja, o sinal marcário, em regra, precisa ser dotado de uma distintividade inerente, o que significa que não poderá ser constituído apenas por expressões comuns, termos ou figuras que mantenham relação direta com o produto ou […]