Proteger sua marca é proteger o futuro do seu negócio.
No Brasil, o registro de marca, concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), é o que garante o uso exclusivo em todo o território nacional. No entanto, o caminho até essa proteção envolve um processo administrativo com várias etapas, previsto pela Lei de Propriedade Industrial (L. 9279/96).
Infelizmente, essa complexidade tem sido um terreno fértil para fraudes. Profissionais e empresas mal-intencionadas criam procedimentos inexistentes e cobram taxas absurdas, tirando o dinheiro, o tempo e, muitas vezes, a própria oportunidade de proteger o ativo mais valioso de um empreendedor: a sua marca.
A armadilha: um Golpe Real.
Vamos contar a história de um empreendedor que foi vítima de um golpe no processo de registro de sua marca. Abaixo uma mensagem fraudulenta recebida:
Essa mensagem soa alarmante, mas vamos desmistificar os pontos principais para mostrar como esse empreendedor foi enganado.
1. “Sua marca está em exigência… estando na lista de arquivamento… temos que cumprir a exigência hoje.”
É verdade que o INPI pode fazer exigências, solicitando documentos ou esclarecimentos adicionais.
No entanto, essas exigências têm prazos claros e específicos, de 05 ou 60 dias, dependendo da fase do processo, e não ocorrem o tempo todo ou de maneira aleatória.
Caso o prazo não seja cumprido e o pedido seja arquivado, porém, não há possibilidade de recuperação, exceto em casos de justificativa comprovada.
2. “foi pago anuidade”.
O INPI não cobra anuidades para o processo de registro de marca.
Quando um pedido é deferido, o titular deve cumprir o decênio, que é o pagamento da concessão e expedição do certificado de registro válido por 10 anos, renovável mediante taxa a cada dez anos.
3. “renovação de procuração e prova de uso”.
Durante o processo de registro, não é necessário renovar procurações constantemente, exceto por motivos específicos. Cada ato no INPI gera um custo, portanto deves ser realizados de forma estratégica.
Quanto à prova de uso da marca, no Brasil não há exigência durante o processo de registro.
Após 5 anos contados da concessão da marca, porém, outra pessoa pode requerer a caducidade da sua marca, ocasião em que você, titular da marca registrada, terá a chance de provar o uso da marca para evitar sua extinção.
4. “exame técnico de marca (nesse exame o INPI, atualiza a classificação, para que sua marca fique totalmente blindada)”.
Em regra, o INPI realiza dois exames, o formal e o substantivo.
No exame formal, se verificam aspectos iniciais, como conformidade do logotipo; se a procuração está correta (caso haja); se houve o correto pagamento da taxa, entre outros.
Já no exame substantivo, serão avaliadas questões de mérito, a fim de identificar se aquele pedido cumpre os requisitos de registrabilidade.
Portanto, o exame não é uma fase para atualização de classe para blindagem da marca. Antes de registrar uma marca, é essencial fazer uma pesquisa aprofundada para verificar se ela está disponível, avaliar os riscos de rejeição, identificar a classe de atividades ideal para o seu negócio e definir especificações estratégicas.
Consequências
Infelizmente, este empreendedor teve sua marca arquivada e foi conduzido a realizar pagamentos indevidos. Fraudes como essa não apenas trazem prejuízos financeiros, mas também colocam em risco o futuro do negócio.
Como se proteger
Para evitar golpes como esses, é essencial contar com um profissional especializado em Propriedade Intelectual. Aqui estão algumas dicas:
Frases Comuns em Golpes
Empresas fraudulentas costumam usar linguagens parecidas. Fique atento a estas frases:
- “Após a quitação será a marca será encaminhada para publicação”
- “Estamos encaminhando fatura para pagamento... referente a publicação da marca conforme a Lei 9.279 de 14 de maio de 1996”
- “Publicação se refere ao código 003 encaminhando processo para DEFERIMENTO”.
- “Direito autoral – urgente perca da marca...”
- “Sua marca será repassada diretamente ao STJ, delegacia do órgão federal e a receita federal”
- “a receita federal irá multar por seu CNPJ está vinculado ao nome fantasia...”
Proteja o futuro do seu negócio.
Nossa equipe de advogados especializados em Propriedade Intelectual está pronta para ajudá-lo a navegar com segurança pelo processo de registro de marca, garantindo que seu ativo mais valioso esteja em boas mãos.
Entre em contato para receber maiores informações e evite armadilhas e fraudes: entre em contato conosco e proteja o que é seu.
Autora: dra. Stéfany Vila Flor, advogada de registro de marcas.
